Parecer - Parecer Jurídico do Poder Legislativo de 11/02/2020 por Francisco Xavier Soares / Karolina Vitorino (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico do Poder Legislativo
Data
11/02/2020
Autor
Francisco Xavier Soares / Karolina Vitorino
Ementa
Parecer Jurídico n. 426/2020 ao Projeto de Lei n. 12/2020 do Poder Legislativo.
Indexação
Texto Integral