Parecer - Parecer Jurídico Executivo de 25/03/2020 por Marcele de Almeida Rodrigues (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico Executivo

Data

25/03/2020

Autor

Marcele de Almeida Rodrigues

Ementa

Indexação