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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020)

Total de Documentos Acessórios: 8
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer Jurídico Executivo Parecer 25/03/2020 Marcele de Almeida Rodrigues parecer_juridico_plo_027_2020_-_dispoe_sobre_situacao_de_emergencia_em_saude.pdf
Parecer Contábil Executivo Parecer 25/03/2020 João Garcia de Souza parecer_122_2020__projeto_de_lei_27__2020_assinado.pdf
Parecer Jurídico Legislativo Parecer 06/04/2020 Francisco Xavier Soares e Karolina Vitorino parecer_juridico_446-2020_ao_plo_27-2020_corrigido.pdf
Parecer Comissões Parecer 09/04/2020 Comissões Permanentes parecer_das_comissoes_26_2020_ao_plo_27.pdf
Parecer Jurídico Legislativo 450 Parecer 24/04/2020 Karolina Vitorino parecer_juridico_450_sobre_o_plc_27_assinado_digitalmente.pdf
Ofício 42/2020 Ofício 27/04/2020 Poder Legislativo oficio_43-2020_-_ao_mp-sc_-_resposta_ao_oficio_234-2020-pj-itp_sobre_o_plo_27-2020.pdf
Parecer Jurídico Legislativo 451 Parecer 27/04/2020 Francisco Xavier Soares parecer_juridico_451_sobre_o_plc_27_assinado_digitalmente.pdf
ofício retirada Ofício 04/05/2020 Poder Executivo oficio_071_2020_-_camara_-_solicita_retirada_pl27.2020.pdf
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