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Requer que seja alterado o regime de tramitação do Projeto de Lei Complementar n. 27/2025 para Regime de Urgência Simples, conforme dispõe o art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa

Requer informações referentes à iluminação pública na área compreendida entre a segunda e a terceira pedra

Requer cópias integrais dos seguintes Processos Administrativos instaurados para apurar possíveis irregularidades em obras contratadas pelo Executivo Municipal

Requer informações detalhadas sobre os aditivos firmados no Contrato Administrativo n.º 72/2019, referente à gestão da iluminação pública municipal, considerando indícios de desproporcionalidade, aumento indevido de quantitativos e possível prática de “jogo de planilha”.

Requer a prestação de contas completa referente ao FORAL FEST 2025, executado pela empresa RJ Eventos LTDA, contemplada pelo Termo de Execução Cultural nº 001/2025, firmado no âmbito do Edital nº 16/2025 – SECULTUR.

Requer informações detalhadas referentes à execução, recebimento, deterioração precoce e posterior recapagem da pavimentação asfáltica realizada na Avenida 23 Marechal Floriano Peixoto, objeto do Contrato Administrativo nº 159/2023, oriundo da Concorrência nº 09/2023 – Processo nº 91/2023, executado pela empresa VERSÁTIL Construtora e Prestadora de Serviços Ltda. Considerando as constantes reclamações de moradores acerca da formação de numerosos buracos na via poucos meses após a conclusão da obra

Requer informações referentes à Comissão Técnica instituída pela Portaria nº 38/2025/SME, destinada a realizar estudos sobre a revisão do Plano de Carreira e a valorização salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino

Requer informações sobre o Programa Municipal de Castração e demais ações relacionadas à causa animal em nosso Município,

Requerem a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 124/2025, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e ao art. 148. Além disso, solicita-se a dispensa do Parecer das Comissões Permanentes, com observância ao art. 78 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá

Requer esclarecimentos referentes ao motivo pelo qual o gerador de energia da UPA não estava funcionando na data de 10 de novembro de 2025, ocasião em que houve queda de energia no Município

Requer, diante das reiteradas intercorrências e cancelamentos de eventos esportivos ocorridos no Município de Itapoá no exercício de 2025, informações e a documentação acera do Planejamento esportivo dos anos de 2025 e 2026.

Requerem informações referente ao empreendimento TUP Coamo (Terminal de Uso Privado Coamo), em processo de instalação no município

Requer informações referentes ao expressivo aumento das despesas com locação de imóveis no exercício de 2025, considerando o crescimento significativo de contratos celebrados apenas neste ano.

Requer informações referentes aos valores praticados nos contratos firmados entre o Município de Itapoá/SC e a empresa Carisma Participações Ltda., especialmente após a aplicação do último reajuste anual.

Requer informações e documentos referentes às alterações de lotação de servidores municipais realizadas com fundamento no art. 38 da Lei Complementar Municipal n. 44/2014

Requerem seja alterado o regime de tramitação dos Projetos de Lei Ordinária n. 105, 106, 107, 109, 110 e 111 de 2025 para Regime de Urgência Simples, conforme dispõe o art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa

Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 76/2025, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e ao art. 148.

Indica que se providencie a realização de manutenção na parte não pavimentada da Rua 700 Walter Crisanto, no Bairro Samambaial.

Indica a cobertura e a manutenção do ponto de ônibus localizado em frente ao Posto de Saúde do Bairro Samambaial, na Rua 655 Joaquim Peres.

Indica a extensão da rede elétrica na Rua 677 Gramados, em frente ao número 72, no Bairro Samambaial, bem como a instalação de um poste de iluminação pública.

Indica o reparo da camada asfáltica em diversos locais da Estrada 8000 Vereador Erich Speck, assim como efetuar a pintura das faixas de sinalização ainda não realizadas.

Indica a manutenção e o ensaibramento da Rua 2110 Bem-te-vi e Rua 2320 Cavaleiro Giovane Cocchieri, iniciando na Avenida 1101 Brasil, no Bairro Bamerindus, e terminando na Estrada 5000 José Alves, no Bairro Jaguaruna.

Indica a manutenção e o ensaibramento da Rua 2610 Tapejós, no local conhecido como “Valetão “, no Bairro Pontal do Norte.

Indica a realização da limpeza do antigo "Amarelinho", localizado no Bairro Itapema do Norte, onde será construído o galpão de manutenção de pesca da comunidade do bairro Itapema do Norte.

Indica a continuidade do projeto de ampliação da rede elétrica da Rua 2620 Tymbira, Bairro Pontal do Norte, CEP 89364-268.

Indica a elaboração de um projeto para o Estudo Técnico de Macrodrenagem do Perímetro Urbano e da Zona Retroportuária do município.

Indica a pavimentação da Avenida 1.450 Dos Pioneiros e a instalação da praça do Balneário Itapoá, localizada no Centro.

Indica a contratação de empresa especializada em engenharia para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, Inventário e Cadastramento da Sinalização Viária Existente, Elaboração de Projeto Executivo de Sinalização Viária, Elaboração de Projeto de Orientação de Tráfego e Elaboração de Projeto Cicloviário, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Itapoá.

Indica a extensão da rede elétrica na Rua 1161 Elci da Costa Oliveira, conhecida como Estrada da Serrinha, atrás do condomínio Riviera Santa Maria, no Bairro Maresia, cobrindo toda a extensão da via, considerando que atualmente não há nenhum poste de iluminação.

Indica a imediata manutenção do Playground e da Academia ao Ar Livre do Bairro Rainha.

Indica a iluminação, a instalação de bancos e a realização de Plantio na Praça do Bairro São José, situada atrás do Posto de Saúde.

Indica a dedetização do Cemitério São Judas Tadeu, localizado no bairro Jaguaruna.

Indica a reconstrução dos pontos de ônibus localizados na Estrada 5000 José Alves (próximo à Elite Cargo).

Indica o concerto do ponto de ônibus localizado na Avenida 2551 Beira-Mar V.

Indica a manutenção da Rua 839 Felipe Schimidt que liga os bairros São José e Itapema do Norte.

Indica seja realizado um estudo técnico para a implantação de uma rampa pública no Pontal do Norte, possibilitando o acesso de embarcações e incentivando o turismo náutico, a pesca e as atividades dos pescadores no município.

Indica que se realize os estudos de tráfego necessário com objetivo de retornar a via dupla a fim de permitir o acesso à Avenida 741 Beira Mar III por meio da Rua 1000 Emanuel Vieira Garcia.

Indica que sejam realizadas melhorias na sinalização horizontal da Avenida 1101 Brasil, com a repintura das faixas de pedestres, lombadas e demais demarcações viárias, visando aumentar a segurança e a organização do trânsito.

Indica a limpeza da Avenida 860 Pérola do Atlântico.

Indica a manutenção e a abertura de trecho da Rua 1090 Dona Cristina, no Bairro Paese.

Indica a implementação de uma caixa boca de lobo, uma travessia, bem como a abertura de uma valeta na Rua 1970 João Gilberto Tavares, no Bairro Continental

Indica a manutenção da Rua 731 Manoel de Arzão, entre a Avenida 800 das Margaridas e Rua 810 Santo Bueno Fogagnolo.

Indica a pavimentação da Rua 1601 Frei Valentim (da Rua 1600 João Jorge de Souza até a Rua 1830 Paraguá), ligando os bairros Centro e Continental.

Indica a pavimentação asfáltica da Rua 410 Paraná, no bairro Barra do Saí, entre a Rua 331 Ceará e a Avenida 11 Dom Henrique II.

Indica a revitalização da pavimentação asfáltica da Avenida 370 Saí Mirim continuação da Estrada 12000 Cornelsen, da ponte sobre o Rio Saí-Mirim até a Avenida 21 Beira Mar I.

Indica o patrolamento e o ensaibramento da Rua 40 Cecília Meirelles e Rua 340 Dr. Caetano Munhoz da Rocha, no bairro Barra do Saí.

Indica o patrolamento e o ensaibramento da Travessa 707 Santiago, no bairro Samambaial.

Indica a instalação de faixas elevadas ao longo da rua da Escola Nereu Ramos, uma via de 500 metros que se estende da esquina com a Avenida 741 Beira Mar III, passando em frente à escola na Avenida 860 Pérola do Atlântico e até a esquina com a Avenida 877 Doutora Zilda Arns Neumann

Indica a adoção do modelo de atendimento por livre demanda para um atendimento mais eficiente e rápido

Indica o ensaibramento em toda a extensão da Rua 210 dos Guaranis, no Bairro Barra do Saí.