Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023 - Aprovado - 04/09/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023)

Relatoria

Comissão

CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023

Data Designação

04/09/2023

Data Destituição

04/09/2023

Parlamentar

Tiago de Oliveira

Motivo Fim Relatoria

Aprovado