Emenda Legislativa nº 1 de 2026 | Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC | 13/02/2026 (Emenda Legislativa nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/02/2026
Unidade Local
Setor Legislativo - SL
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação