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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 15, de 18 de março de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

15

1997

18 de Março de 1997

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.107, de 13 de outubro de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
      ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte
        Art. 1º. 
        Fica denominada: Rua Paraíso, a Via Pública localizada entre as Quadras 07/13 e 12/18 do Loteamento “Balneário Paese”.
          Art. 1º. 
          Fica denominada como Rua Construtor Luiz Antonio Garcia, a via pública entre as Quadras 07/13 e 12/18 do Loteamento Balneário Paese.
          Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 1.107, de 13 de outubro de 2021.
            Art. 2º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              Itapoá (SC), 18 de março de 1997

               

              ADEMAR RIBAS DO VALLE

              Prefeito Municipal