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Lei Ordinária nº 1.107, de 13 de outubro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1107

2021

13 de Outubro de 2021

Altera a Lei n. 015/1997 que dá denominação à via pública.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 15, de 18 de março de 1997
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a Lei Municipal nº 015, de 18 de março de 1997, que dá denominação à via pública.
      O PREFEITO DE ITAPOÁ, Marlon Roberto Neuber: Faço saber que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica alterado o artigo 1º, da Lei Municipal nº 015/1997, conforme a seguinte redação:
          Art. 1º.   Fica denominada como Rua Construtor Luiz Antonio Garcia, a via pública entre as Quadras 07/13 e 12/18 do Loteamento Balneário Paese.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

            Itapoá, 13 de outubro de 2021.

             

             

            MARLON ROBERTO NEUBER

            Prefeito de Itapoá - SC

            [assinado digitalmente]

             

            JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO

            Chefe de Gabinete

            [assinado digitalmente]