SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.275, de 21 de setembro de 2023

Altera o(a) Lei Ordinária nº 330, de 23 de março de 2011

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 330/2011, QUE CRIOU O PARQUE NATURAL MUNICIPAL CARIJÓS, NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SERGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI

Art. 1º.

Ficam alterados os Anexos I e II da Lei Municipal n° 330/2011, que passarão a vigorar com as redações dos anexos que acompanham esta Lei.

O PARQUE NATURAL MUNICIPAL ITAPOÁ ESTÁ LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, ESTADO DE SANTA CATARINA, COMPOSTO POR UMA ÁREA DE 39,76 HECTARES. PERÍMETRO: PARTE - SE DO MARCO DENOMINADO 2 COM COORDENADAS PLANO RETANGULARES SISTEMA UTM: N= 7114811,2140 M E E= 737181,8290M COM A DISTÂNCIA DE 566,00 METROS E AZIMUTE DE 285,4036º CONFRONTANDO (SUL) COM O BALNEÁRIO SÃO JOSÉ ATÉ O MARCO A; DESTE COM N= 7114962,0279 M E E= 736636, 2915 M SEGUE COM A DISTANCIA DE 432,71 METROS E AZIMUTE DE 36,1604º CONFRONTANDO (OESTE) COM O RIO SAI MIRIM ATÉ O MARCO B; DESTE COM N= 7115311,381222 M E E= 736891, 6091 M COM A DISTANCIA DE 413,00 METROS E AZIMUTE DE 105,4535º CONFRONTANDO ( NORTE) COM O BALNEÁRIO BRASÍLIA ATÉ O MARCO 3; DESTE COM N= 7115201, 3350 M E E= 737289,6780 M COM A DISTÂNCIA DE 404,75 METROS E AZIMUTE DE 195,4535º CONFRONTANDO ( LESTE) COM ÁREA 1 REMANESCENTE DA MATRICULA Nº 43.389 ATÉ O MARCO 2 INICIALMENTE CITADO, FECHANDO ASSIM O POLÍGONO ACIMA DESCRITO COM UMA ÁREA SUPERFICIAL DE 198.313,47 METROS QUADRADOS. INICIANDO DO PONTO DE PARTIDA 3, COM COORDENADAS N 7115201,3351. E 737289,6777 COM DISTÂNCIA DE 28 METROS CONFRONTANDO COM ÁREA REMANESCENTE DO BALNEÁRIO BRASÍLIA ATÉ O PONTO A; DESTE COM COORDENADAS N 7115228,3227, R 737297, 1388 COM UMA DISTÂNCIA DE 65,14 METROS ATÉ O PONTO B; DESTE COM COORDENADAS N 7115276,6697, E 737253,4796 SEGUINDO COM UMA DISTÂNCIA DE 97,55 METROS ATÉ O PONTO C; DESTE COM COORDENADAS N 7115364,0000, E 737210,000 SEGUINDO COM UMA DISTÂNCIA DE 135,44 METROS ATÉ O PONTO D; DESTE COM COORDENADAS N 7115494,0000 E 737172,0000 COM UMA DISTÂNCIA DE 174,05 METROS ATÉ O PONTO E; DESTE COM COORDENADAS N7115668,0000, E 737176,0000 SEGUINDO COM UMA DISTÂNCIA DE 82,16 METROS ATÉ O PONTO F; DESTE COM COORDENADAS N7115746,0000, E 737150,0000, SEGUINDO UMA DISTÂNCIA DE 67,27 METROS ATÉ O PONTO G; DESTE COM COORDENADAS N7115799,8354, E 737109,6542 COM A DISTÂNCIA DE 66,68 METROS ATÉ O PONTO H; DESTE COM COORDENADAS N7115842,0000, E 737058, 0000SEGUINDO COM UMA DISTÂNCIA DE 107,29 METROS ATÉ O PONTO I; DESTE COM COORDENADAS N 7115891,6287, E 736962,8728 COM UMA DISTÂNCIA DE 81,02 METROS ATÉ O PONTO J; DESTE COM COORDENADAS N 7115914.0000, E 736885,0000 SEGUINDO COM UMA DISTÂNCIA DE 51,09 METROS ATÉ O PONTO L; DESTE COM COORDENADAS N7115917,0000, E 736834,0000 SEGUINDO COM UMA DISTÂNCIA DE 51,04 METROS ATÉ O PONTO M; DESTE COM COORDENADAS N 7115888,0000, E 736792,0000 COM UMA DISTÂNCIA DE 46,87 METROS ATÉ O PONTO N; DESTE COM COORDENADAS N 7115842,0000, E 736783,0000 SEGUINDO COM UMA DISTÂNCIA DE 67,19 METROS ATÉ O PONTO O; DESTE COM COORDENADAS N 7115777,0000, E 736800,0000, SEGUINDO COM UMA DISTÂNCIA DE 152,86 METROS ATÉ O PONTO P; DESTE COM COORDENADAS N 7115634,0000, E 736854,0000 COM DISTÂNCIA DE 122,81 METROS ATÉ O PONTO Q; DESTE COM COORDENADAS N 7115513,0000, E 736875,0000 SEGUINDO COM UMA DISTÂNCIA DE 105,19 METROS ATÉ O PONTO R; DESTE COM COORDENADAS N 7115411,2989, E 736901,8879 COM UMA DISTÂNCIA DE 51,34 METROS ATÉ O PONTO S; DESTE COM COORDENADAS N 7115360,0716, E 736905,2655 SEGUINDO COM UMA DISTÂNCIA DE 50,57 METROS ATÉ O PONTO T, CONFRONTANDO COM A MARGEM DIREITA DO RIO SAI MIRIM; DESTE COM COORDENADAS N 7115311, 3812, E 736891, 6091 SEGUINDO COM UMA DISTÂNCIA DE 413,00 METROS ATÉ O PONTO 3 INICIALMENTE CITADO CONFRONTANDO COM ÁREA PERTENCENTE A MATRICULA Nº 43.389 – GLEBA I, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 199.345,36 METROS QUADRADOS, PERTENCENTE A MATRÍCULA Nº 60.800.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e altera a Lei Municipal nº 330/2011.

Itapoá (SC), 03 de junho de 2013.

SERGIO FERREIRA DE AGUIAR
PREFEITO MUNICIPAL