Lei Ordinária nº 141, de 21 de setembro de 1996

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

141

1996

21 de Setembro de 1996

MODIFICA PARTE DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL NO 123/1996.

a A
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
MODIFICA PARTE DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 123/1996
                                                                               SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
          LEI
        Art. 1º. 
        O item 1º do Artigo 1º da Lei Municipal no 123/1996, de 28/02/1996, onde se lê “Travessa Dr. Leocádio José Correia”, quadras 11/ 12 e 29/30, do balneário das Estrelas, passa a ter a seguinte redação:
          1   Rua Dr. Leocádio José Correia, entre as quadras 11/12 e 139/140, do Balneário Itapoá.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as dispo - sições em contrário.
            Itapoá (SC), 21 de setembro de 1996
              SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
              Prefeito Municipal