Lei Ordinária nº 141, de 21 de setembro de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 123, de 28 de fevereiro de 1996
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Revogado pelo Art. 37. - Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Revogado pela Lei Complementar n. 141/2023
Art. 1º.
O item 1º do Artigo 1º da Lei Municipal no 123/1996, de 28/02/1996, onde se lê “Travessa Dr. Leocádio José Correia”, quadras 11/ 12 e 29/30, do balneário das Estrelas, passa a ter a seguinte redação:
1
Rua Dr. Leocádio José Correia, entre as quadras 11/12 e 139/140, do Balneário Itapoá.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as dispo - sições em contrário.