Lei Complementar nº 29 de 13 de Dezembro de 2010

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

29

Ano

2010

Data

13/12/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

13/12/2010

Veículo de Publicação

Mural Câmara

Data Fim Vigência

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Integral

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica