Lei Complementar nº 5 de 21 de Julho de 2003

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

5

Ano

2003

Data

21/07/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Obras, Equipamentos e Manutenção Patrimonial
  • Plano Diretor e Código de Postura
  • Regulamentações de Serviços Municipais


 

Anexos Norma Jurídica