Lei Complementar nº 43 de 28 de Agosto de 2014

Identificação Básica

Tipo da Norma Juridica

Lei Complementar

Número

43

Ano

2014

Data

28/08/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data Publicação

Veículo Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Plano Diretor e Código de Postura

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica