Lei Complementar nº 42 de 20 de Agosto de 2014

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

42

Ano

2014

Data

20/08/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Plano Diretor e Código de Postura

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Anexos Norma Jurídica