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Lei Ordinária nº 129, de 28 de março de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

129

2007

28 de Março de 2007

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 079/2006.

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Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 79, de 22 de junho de 2006
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 079/2006.

    SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte

     


           LEI

     

     

      Art. 1º. 
      Fica revogada a Lei Municipal nº 079/2006 que institui gratificação a servidores públicos ocupantes de cargos do magistério, e dá outras providências
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor e produz efeitos na data de sua publicação.

           

          Itapoá (SC), 28 de março de 2007

           

           

           

           

          SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
          PREFEITO MUNICIPAL