SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

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Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 203, de 03 de dezembro de 1999

Vigência a partir de 3 de Dezembro de 1999.
Dada por Lei Ordinária nº 203, de 03 de dezembro de 1999

TMS TMI TVL TVT TVR

DETERMINA OS FERIADOS MUNICIPAIS.

Ademar Ribas do Valle, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,

LEI

Art. 1º.

Fica determinado o calendário de feriados municipais, conforme discriminação abaixo:

26 de abril – Data da Criação do Município

Sexta-feira Santa (Data variável)

29 de junho - Dia do Pescador e do Agricultor

(Revogado)

Revogado pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 203, de 03 de dezembro de 1999.

30 de julho - Dia da Padroeira – Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

27 de junho – Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 203, de 03 de dezembro de 1999.

08 de dezembro – Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição.

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 203, de 03 de dezembro de 1999.

Art. 2º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itapoá (SC), 16 de abril de 1990

ADEMAR RIBAS DO VALLE

Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 8, de 16 de abril de 1990