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Lei Ordinária nº 203, de 03 de dezembro de 1999

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

203

1999

3 de Dezembro de 1999

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL Nº 008/1990.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 8, de 16 de abril de 1990
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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 008/1990.
    ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte

             LEI
        Art. 1º. 
        Fica alterado o calendário de Feriados municipais para:
          Art. 2º. 
          Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o feriado de 29 de junho – Dia do Pescador e Agricultor.

              Itapoá (SC), 03 de dezembro de 1999

                ADEMAR RIBAS DO VALLE
                Prefeito Municipal