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Lei Ordinária nº 505, de 26 de fevereiro de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

505

2014

26 de Fevereiro de 2014

REVOGA O INCISO VIII, DO ARTIGO 26, DA LEI MUNICIPAL N°071/1994, QUE ISNTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

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Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 71, de 03 de novembro de 1994
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REVOGA O INCISO VIII, DO ARTIGO 26, DA LEI MUNICIPAL N°071/1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
                                                                                SERGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito do Município de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte

                                                                                  LEI
        Art. 1º. 
        Fica revogado o inciso VIII, do artigo 26, da Lei Municipal n° 071/1994
          VIII  –  (Revogado)
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação.
             
             
            Itapoá (SC), 26 de fevereiro de 2014.


              SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
              PREFEITO MUNICIPAL