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Lei Ordinária nº 510, de 02 de abril de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

510

2014

2 de Abril de 2014

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°392/2012, QUE NOMEIA A VIA PÚBLICA, RUA JOAQUIM PERES.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 392, de 24 de abril de 2012
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 392/2012, QUE NOMEIA A VIA PÚBLICA, RUA JOAQUIM PERES.
                                                                                  SERGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito do Município de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte

                                                                                    LEI
          Art. 1º. 
          Fica alterado o Art. 1º, da Lei Municipal 392/2012, de 24 de Abril de 2012, que passa a ter a seguinte redação:
            Art. 1º.   fica denominada a seguinte via pública: “Rua Joaquim Peres”, localizada no Bairro Itapema, iniciando nos lotes 04 da quadra 57 e 01 da quadra 60, do balneário São José, até o lote 04 da quadra 87, do balneário Brasília.
            Art. 2º. 
            Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
               
               
              Itapoá (SC), 02 de abril de 2014.
                 
                 

                SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
                PREFEITO MUNICIPAL