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Lei Ordinária nº 558, de 16 de dezembro de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

558

2014

16 de Dezembro de 2014

INSTITUI A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, DO HINO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DO HINO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.329, de 12 de janeiro de 2024
Vigência a partir de 12 de Janeiro de 2024.
Dada por Lei Ordinária nº 1.329, de 12 de janeiro de 2024
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INSTITUI A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, DO HINO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DO HINO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC.
      SERGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito do Município de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica instituída a execução do Hino Nacional, do Hino do Estado de Santa Catarina e do Hino Municipal de Itapoá, em todos os estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares, do primeiro e segundo grau, situados no município de Itapoá.
          Art. 2º. 
          Ficam obrigados a organizarem-se em fila e entoarem os hinos mencionados na referida Lei, os professores e alunos da rede de ensino público municipal.
            Art. 3º. 
            Será obrigatório entoar o Hino Nacional às segundas-feiras, o Hino do Estado de Santa Catarina às quartas-feiras, e o Hino do Município de Itapoá às sextas-feiras.
              Art. 4º. 
              A execução dos hinos será no início do período matutino e vespertino, antes do alunos adentrarem às salas de aulas.
                Art. 5º. 
                Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                   

                  Itapoá (SC), 16 de dezembro de 2014.

                   

                   

                  SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR

                  Prefeito Municipal