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Lei Ordinária nº 572, de 13 de maio de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

572

2015

13 de Maio de 2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 161/2003, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 161, de 14 de março de 2003
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 161/2003, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
      SERGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito do Município de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica alterado o Art. 1º, da Lei Municipal 161/2003, de 14 de março de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 1º.   Fica denominada a seguinte via pública: “Rua José Fecchio”, localizada entre as quadras 11/13 e 12/14 do Balneário Itapoá Anexo B1, quadras 85/105 e 121/124 do Balneário Itapoá, e, quadras 21/25 e 24/28 do Balneário Santa Clara.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
             
            Itapoá (SC), 13 de maio de 2015.
               
               

              SERGIO FERREIRA DE AGUIAR
              PREFEITO MUNICIPAL