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Lei Ordinária nº 161, de 14 de março de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

161

2003

14 de Março de 2003

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 572, de 13 de maio de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                  ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte


                                                                                   L E I
        Art. 1º. 
        Fica denominada a seguinte Via Pública: RUA: JOSÉ FECCHIO - Localizada entre as Quadras 85/105 e, Quadras 121/124 do Balneário: Itapoá e Quadras 21/25 e 24/28 do Balneário: Santa Clara.
          Art. 1º. 
          Fica denominada a seguinte via pública: “Rua José Fecchio”, localizada entre as quadras 11/13 e 12/14 do Balneário Itapoá Anexo B1, quadras 85/105 e 121/124 do Balneário Itapoá, e, quadras 21/25 e 24/28 do Balneário Santa Clara.
          Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 572, de 13 de maio de 2015.
            Art. 2º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
              Itapoá (SC), 14 de março de 2003

                ERVINO SPERANDIO
                Prefeito Municipal