Lei Ordinária nº 686 de 05 de Abril de 2017

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

686

Ano

2017

Data

05/04/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/04/2017

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

Pg. Início

205

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA A NOMENCLATURA DA AÇÃO 2086 DO PROGRAMA 10-SANEAMENTO BÁSICO, DA LEI MUNICIPAL N° 458/2013.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Saúde, Vigilância Sanitária e Lazer

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Anexos Norma Jurídica