Lei Ordinária nº 686, de 05 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
686
Ano
2017
Data
05/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2017
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
205
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A NOMENCLATURA DA AÇÃO 2086 DO PROGRAMA 10-SANEAMENTO BÁSICO, DA LEI MUNICIPAL N° 458/2013.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde, Vigilância Sanitária e Lazer
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 458, de 02 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica