Lei Ordinária nº 692 de 25 de Abril de 2017

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

692

Ano

2017

Data

25/04/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

15/05/2017

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

Pg. Início

480

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 007/2005, DE 30 DE MARÇO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Convênios, Comodatos, Licitações e Contratos

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 842 de 18 de Março de 2019

 

Anexos Norma Jurídica