Lei Ordinária nº 842, de 18 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
842
Ano
2019
Data
18/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2019
Veículo de Publicação
Dom/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
568
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Municipal Nº 07, de 30 de março de 2005, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE, e dá outras providências.
Excepcionais – APAE, e dá outras providências.
Indexação
APAE
Observação
Publicação no DOM/SC edição 2781/19
Assuntos
- Convênios, Comodatos, Licitações e Contratos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 483, de 31 de outubro de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 592, de 23 de junho de 2015
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 692, de 25 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica