Lei Ordinária nº 201 de 17 de Setembro de 2008

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

201

Ano

2008

Data

17/09/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 076/2001 COM INCLUSÃO DO ART. 55-A.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 44 de 12 de Setembro de 2014

     

    Anexos Norma Jurídica