Lei Ordinária nº 712, de 28 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
712
Ano
2017
Data
28/08/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
01/09/2017
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
370
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS ÓRGÃOS QUE FORAM REMANEJADOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Orçamentárias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 458, de 02 de julho de 2013
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 671, de 23 de setembro de 2016
Anexos Norma Jurídica