Lei Complementar nº 61, de 22 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
61
Ano
2017
Data
22/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/12/2017
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
250
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2015, SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 46, de 14 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica