Lei Ordinária nº 759 de 27 de Dezembro de 2017

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

759

Ano

2017

Data

27/12/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/12/2017

Veículo de Publicação

DOM SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

255

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação, Cultura e Esporte

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Anexos Norma Jurídica