Lei Ordinária nº 760 de 22 de Dezembro de 2017

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

760

Ano

2017

Data

22/12/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/12/2017

Veículo de Publicação

DOM SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

760

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 064, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 04 DE JANEIRO DE 2016.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação, Cultura e Esporte

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Anexos Norma Jurídica