Lei Ordinária nº 765 de 26 de Março de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

765

Ano

2018

Data

26/03/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/03/2018

Veículo de Publicação

DOM SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

826

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 723, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE - CIMCATARINA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Convênios, Comodatos, Licitações e Contratos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica