Lei Complementar nº 68, de 10 de maio de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

68

2018

10 de Maio de 2018

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 155, DE 09 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

a A
Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá.
    MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito do Município de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
      Art. 4º. 
      Fica alterado o Anexo I – Classe da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal nº 155/2003, alterando o nível de vencimento de IV para o nível de vencimento VI, da classe de Orientador Social II do Grupo Ocupacional 3, conforme segue:
        Art. 5º. 
        Fica alterado o Anexo I – Classe da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal nº 155/2003, alterando o nível de vencimento de IV para o nível de vencimento VI, da classe de Engenheiro Ambiental do Grupo Ocupacional 6, conforme segue:

          Grupo Ocupacional

          Classes

          Nível de Vencimento

          Nº de Cargos

          Carga Horária Semanal

          6- Nível Superior

          Administrador I

          Administrador II

          Administrador III

          Auditor I

          Auditor II

          Auditor III

          Arquiteto I

          Arquiteto II

          Arquiteto III

          Advogado I

          Advogado II

          Advogado III
          Analista Jurídico I
          Analista Jurídico II
          Analista Jurídico III
          Assistente Social I

          Assistente Social II

          Assistente Social III

          Bibliotecário I

          Bibliotecário II

          Bibliotecário III
          Biólogo I
          Biólogo II
          Biólogo III

          Contador I

          Contador II

          Contador III

          Enfermeiro I

          Enfermeiro II

          Enfermeiro III
          Engenheiro Ambiental I
          Engenheiro Ambiental II
          Engenheiro Ambiental III

          Engenheiro Civil I

          Engenheiro Civil II

          Engenheiro Civil III
          Engenheiro Florestal I
          Engenheiro Florestal II
          Engenheiro Florestal III

          Farmacêutico Bioquímico I

          Farmacêutico Bioquímico II

          Farmacêutico Bioquímico III

          Fisioterapeuta I

          Fisioterapeuta II

          Fisioterapeuta III

          Fonoaudiólogo I

          Fonoaudiólogo II

          Fonoaudiólogo III

          Nutricionista I

          Nutricionista II

          Nutricionista III
          Pedagogo I
          Pedagogo II
          Pedagogo III

          Psicólogo I

          Psicólogo II

          Psicólogo III
          Profissional de Educação Física I
          Profissional de Educação Física II
          Profissional de Educação Física III

          Odontólogo I

          Odontólogo II

          Odontólogo III

          Técnico Meio Ambiente I

          Técnico Meio Ambiente II

          Técnico Meio Ambiente III
          Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos I
          Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos II
          Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos III

          Terapeuta Ocupacional I

          Terapeuta Ocupacional II

          Terapeuta Ocupacional III

          Médico

          Médico PSF

          Médico do trabalho
          Veterinário I
          Veterinário II
          Veterinário III

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          VI (NR)
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          IV

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          40 horas
          40 horas
          40 horas
          Art. 6º. 
          Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
            Itapoá (SC), 10 de maio de 2018.

              MARLON ROBERTO NEUBER
              Prefeito Municipal
               
              RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA
              Chefe de Gabinete