Lei Ordinária nº 792, de 24 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
792
Ano
2018
Data
24/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/07/2018
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
492
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica