Lei Complementar nº 63 de 16 de Janeiro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Juridica

Lei Complementar

Número

63

Ano

2018

Data

16/01/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data Publicação

Veículo Publicação

DOM SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Regimes Jurídicos, Plano de Carreira e Concursos

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Anexos Norma Jurídica