Lei Ordinária nº 799, de 23 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
799
Ano
2018
Data
23/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/08/2018
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
304
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica