Lei Ordinária nº 802 de 27 de Agosto de 2018
Identificação Básica
Tipo da Norma Juridica
Lei Ordinária
Número
802
Ano
2018
Data
27/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data Publicação
31/08/2018
Veículo Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
269
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 034, DE 29 DE JUNHO DE 2001, QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E ESTABELECE AS DIRETRIZES DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica