Lei Ordinária nº 802 de 27 de Agosto de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Juridica

Lei Ordinária

Número

802

Ano

2018

Data

27/08/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data Publicação

31/08/2018

Veículo Publicação

DOM SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

269

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 034, DE 29 DE JUNHO DE 2001, QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E ESTABELECE AS DIRETRIZES DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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