Lei Ordinária nº 805, de 20 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
805
Ano
2018
Data
20/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/09/2018
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
596
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica