Resolução nº 8 de 05 de Outubro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

8

Ano

2018

Data

05/10/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO O SISTEMA INFORMATIZADO DE OUVIDORIAS DOS ENTES FEDERADOS E-OUV MUNICÍPIOS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica