Lei Ordinária nº 811 de 22 de Outubro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Juridica

Lei Ordinária

Número

811

Ano

2018

Data

22/10/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data Publicação

26/10/2018

Veículo Publicação

DOM/SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

508

Pg. Fim

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 034, de 29 de junho de 2001, que cria o sistema municipal de ensino do município de Itapoá e estabelece as diretrizes do sistema municipal de educação.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação, Cultura e Esporte

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Anexos Norma Jurídica