Lei Ordinária nº 812, de 22 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
812
Ano
2018
Data
22/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/10/2018
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
510
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica