Lei Ordinária nº 820 de 05 de Novembro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

820

Ano

2018

Data

05/11/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/11/2018

Veículo de Publicação

DOM/SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

876

Pg. Fim

Ementa

Declara como Utilidade Pública a “Associação Protetora dos Animais Desamparados – Patinhas Abandonadas" no município de Itapoá/SC.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Declaração de Utilidade Pública

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Anexos Norma Jurídica