Decreto Legislativo nº 173, de 28 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
173
Ano
2021
Data
28/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/06/2021
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
30/04/2022
Pg. Início
1123
Pg. Fim
Ementa
Certifica o reconhecimento de Utilidade Pública à “Associação Protetora dos Animais Desamparados – Patinhas Abandonadas”, no âmbito do Município de Itapoá/SC.
Indexação
Utilidade Pública
Observação
Publicado no DOM/SC edição 3520/2021
Assuntos
- Declaração de Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 726, de 25 de setembro de 2017
Norma correlata
Lei Ordinária nº 820, de 05 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica