Decreto Legislativo nº 87, de 12 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
87
Ano
2018
Data
12/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/2018
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
758
Pg. Fim
Ementa
Decreta Ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2018, nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica