Decreto Legislativo nº 87 de 12 de Novembro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

87

Ano

2018

Data

12/11/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

14/11/2018

Veículo de Publicação

DOM/SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

758

Pg. Fim

Ementa

Decreta Ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2018, nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC

Indexação

Observação

Assuntos


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