Lei Ordinária nº 821 de 26 de Novembro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

821

Ano

2018

Data

26/11/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

07/12/2018

Veículo de Publicação

DOM/SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

396

Pg. Fim

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir o castramóvel - unidade móvel adaptada com a finalidade de prestação de serviços de castração de animais caninos e felinos no município de Itapoá-SC.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Saúde, Vigilância Sanitária e Lazer

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Anexos Norma Jurídica