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Lei Ordinária nº 1.180, de 15 de julho de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1180

2022

15 de Julho de 2022

Revoga as Leis Municipais n. 818, de 03 de dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto de 2019, em razão de consolidação.

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Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 821, de 26 de novembro de 2018
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 818, de 03 de dezembro de 2018
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 831, de 20 de dezembro de 2018
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 893, de 05 de agosto de 2019
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 894, de 19 de agosto de 2019
TMS TMI TVL TVT TVR
Revoga as Leis Municipais nº 818, de 03 de dezembro de 2018, nº 821, de 26 de novembro de 2018, nº 831, de 20 de dezembro de 2018, nº 893, de 05 de agosto de 2019 e nº 894, de 19 de agosto de 2019, em razão de consolidação.
    O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Revogam-se as disposições das Leis Municipais nº 818, de 03 de dezembro de 2018, nº 821, de 26 de novembro de 2018, nº 831, de 20 de dezembro de 2018, nº 893, de 05 de agosto de 2019 e nº 894, de 19 de agosto de 2019, em face de consolidação recente das referidas normas jurídicas.
        Art. 1º.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        Art. 2º.   (Revogado)
        Art. 3º.   (Revogado)
        Art. 4º.   (Revogado)
        Art. 5º.   (Revogado)
        Art. 1º.   (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        § 3º   (Revogado)
        § 4º   (Revogado)
        Art. 2º.   (Revogado)
        Art. 3º.   (Revogado)
        Art. 4º.   (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        Art. 5º.   (Revogado)
        Art. 6º.   (Revogado)
        Art. 1º.   (Revogado)
        Art. 2º.   (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        Art. 3º.   (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        Art. 4º.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        CAPÍTULO I
        (Revogado)
        Art. 5º.   (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        § 3º   (Revogado)
        § 4º   (Revogado)
        Art. 6º.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        a)   (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        a)   (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        V  –  (Revogado)
        VI  –  (Revogado)
        VII  –  (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        Art. 7º.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        V  –  (Revogado)
        VI  –  (Revogado)
        VII  –  (Revogado)
        VIII  –  (Revogado)
        IX  –  (Revogado)
        X  –  (Revogado)
        XI  –  (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        § 3º   (Revogado)
        Art. 8º.   (Revogado)
        CAPÍTULO II
        (Revogado)
        Art. 9º.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        Art. 10.   (Revogado)
        Art. 11.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        CAPÍTULO III
        (Revogado)
        Art. 12.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        CAPÍTULO IV
        (Revogado)
        Art. 13.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        Art. 14.   (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        V  –  (Revogado)
        Art. 15.   (Revogado)
        Art. 16.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        Art. 17.   (Revogado)
        CAPÍTULO V
        (Revogado)
        Art. 18.   (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        Art. 19.   (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        Art. 20.   (Revogado)
        Art. 21.   (Revogado)
        Art. 1º.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        Art. 2º.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        Art. 3º.   (Revogado)
        Art. 4º.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        Art. 5º.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        V  –  (Revogado)
        Art. 6º.   (Revogado)
        Art. 7º.   (Revogado)
        Art. 1º.   (Revogado)
        Art. 2º.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        V  –  (Revogado)
        VI  –  (Revogado)
        VII  –  (Revogado)
        VIII  –  (Revogado)
        IX  –  (Revogado)
        X  –  (Revogado)
        XI  –  (Revogado)
        XII  –  (Revogado)
        XIII  –  (Revogado)
        XIV  –  (Revogado)
        XV  –  (Revogado)
        XVI  –  (Revogado)
        XVII  –  (Revogado)
        XVIII  –  (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        Art. 3º.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        Art. 4º.   (Revogado)
        Art. 5º.   (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        V  –  (Revogado)
        VI  –  (Revogado)
        VII  –  (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        § 3º   (Revogado)
        § 4º   (Revogado)
        § 5º   (Revogado)
        § 6º   (Revogado)
        § 7º   (Revogado)
        § 8º   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        § 9º   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        Art. 6º.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        Art. 7º.   (Revogado)
        Art. 8º.   (Revogado)
        Art. 9º.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        Art. 10.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        Art. 11.   (Revogado)
        Art. 12.   (Revogado)
        Art. 13.   (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        Art. 14.   (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        § 3º   (Revogado)
        § 4º   (Revogado)
        § 5º   (Revogado)
        § 6º   (Revogado)
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Itapoá, 15 de julho de 2022.

          MARLON ROBERTO NEUBER
          Prefeito de Itapoá
          [assinado digitalmente]

          JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO
          Chefe de Gabinete
          [assinado digitalmente]