Decreto Legislativo nº 88, de 10 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
88
Ano
2018
Data
10/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2018
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
1140
Pg. Fim
Ementa
Decreta ponto facultativo no dia 20 de dezembro de 2018, a partir das 12 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica