Decreto Legislativo nº 88 de 10 de Dezembro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

88

Ano

2018

Data

10/12/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

14/12/2018

Veículo de Publicação

DOM/SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

1140

Pg. Fim

Ementa

Decreta ponto facultativo no dia 20 de dezembro de 2018, a partir das 12 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá.

Indexação

Observação

Assuntos


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