Resolução nº 9 de 18 de Dezembro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

9

Ano

2018

Data

18/12/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/12/2018

Veículo de Publicação

DOM/SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

909

Pg. Fim

Ementa

Dispõe sobre autorização para utilização do recinto da Câmara Municipal de Itapoá, para o uso pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Fórum de Itapoá, com observância do Art. 9º do Regimento Interno.

Indexação

Tribunal de Justiça

Observação

Publicação no DOM/SC edição 2709/18

Assuntos


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