Resolução nº 9, de 18 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
9
Ano
2018
Data
18/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2018
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
909
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre autorização para utilização do recinto da Câmara Municipal de Itapoá, para o uso pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Fórum de Itapoá, com observância do Art. 9º do Regimento Interno.
Indexação
Tribunal de Justiça
Observação
Publicação no DOM/SC edição 2709/18
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica