Decreto Legislativo nº 92 de 07 de Janeiro de 2019
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
92
Ano
2019
Data
07/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/01/2019
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
693
Pg. Fim
Ementa
Anula o Decreto Legislativo no 90/2018, que dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo de diretor Administrativo, com observância da análise e
recomendação da Procuradoria Jurídica da Casa, conforme o Parecer Jurídico no 241/2019
recomendação da Procuradoria Jurídica da Casa, conforme o Parecer Jurídico no 241/2019
Indexação
Exoneração
Observação
Publicação no DOM/SC edição 2723/19
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica