Decreto Legislativo nº 92 de 07 de Janeiro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

92

Ano

2019

Data

07/01/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

08/01/2019

Veículo de Publicação

DOM/SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

693

Pg. Fim

Ementa

Anula o Decreto Legislativo no 90/2018, que dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo de diretor Administrativo, com observância da análise e
recomendação da Procuradoria Jurídica da Casa, conforme o Parecer Jurídico no 241/2019

Indexação

Exoneração

Observação

Publicação no DOM/SC edição 2723/19

Assuntos


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