Lei Complementar nº 75 de 20 de Dezembro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

75

Ano

2018

Data

20/12/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

26/12/2018

Veículo de Publicação

DOM/SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

1289

Pg. Fim

1290

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 50/2016, que institui o Código de Posturas do município de Itapoá/SC, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Plano Diretor e Código de Postura

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica