Lei Complementar nº 50 de 14 de Dezembro de 2016

Identificação Básica

Tipo da Norma Juridica

Lei Complementar

Número

50

Ano

2016

Data

14/12/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data Publicação

Veículo Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Plano Diretor e Código de Postura

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