Lei Complementar nº 50 de 14 de Dezembro de 2016

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

50

Ano

2016

Data

14/12/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

20/12/2018

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Plano Diretor e Código de Postura


 

Anexos Norma Jurídica